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IMPORTANTE

PARA TODOS OS TITULOS COM ATOS DE REGISTRO: Cópia autenticada do documento de identidade do apresentante, conforme provimento 37 de 05/11/2007. (Atos de averbação não precisam).

ESCRITURAS: Cópia da mesma, ou em duas vias, uma fica arquivada. (não precisa de autenticação)

INSTRUMENTOS PARTICULARES COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU HIPOTECA: As certidões exigidas pelo artigo 115 da Lei 1037/86 e decreto 93240/86 art. 4º, devem vir relacionadas e enumeradas no contrato. Será necessário o arquivamento das certidões no registro Imobiliário.  (Originais)

INSTRUMENTOS PARTICULARES DE PROMESSA DE VENDA: Devem ser rerratificadas por escritura pública , salvo se estiverem com firma reconhecida antes de 2003.

TÍTULOS JUDICIAIS:

Cópias

: dos CPFs dos Herdeiros(as) e Meeiro(a) - (Não precisa de autenticação)

 

            Para registro de uma escritura pública de compra e venda deve ser apresentado o documento original, junto com uma guia de comunicação e um formulário de apresentação que é preenchido na hora pela pessoa que está cuidando da documentação. Todo título de propriedade tem de dar entrada no original, sendo que os contratos particulares têm de dar entrada em duas vias originais e uma será arquivada.

            Para averbações de qualquer modo altere ou acrescente informações ao registro existente, por exemplo, (casamento), deve ser preenchido um requerimento em duas vias pela pessoa interessada e juntado a certidão original e cópia (que ficará arquivada), do novo estado civil. Todo documento deve dar entrada com um formulário de apresentação que é preenchido na hora pela pessoa que está cuidando da documentação.

            Quando se tratar da primeira aquisição imobiliária, esta declaração deve vir mencionada no documento.  Se for um contrato particular de um agente financeiro, pode ser aceita uma declaração avulsa com firma reconhecida de todos os compradores. Em ambos os casos, tem de ser anexado as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome dos compradores e se for escritura pública, uma cópia autenticada dessas certidões. Para contratos fora do âmbito do Sistema Financeiro de Habitação existe um modelo próprio de declaração.